Período de Candidatura: 04/01/2027 a 31/03/2027
Destinatários: PME
Investimento: 10.000€ e 300.000€
Nível de apoio: 50%
NOTAS IMPORTANTES
1. EXECUÇÃO DE INVESTIMENTO POR CUSTOS UNITÁRIOS
Os investimentos calculados com base em custos unitários devem estar totalmente executados e pagos antes da submissão do respetivo pedido de pagamento.
Exemplo: Na construção de uma nova unidade de alojamento turístico com 150 m², considerando um custo unitário de 570 €/m² em 2026, o investimento elegível corresponde a 85.500 €. Para receber a comparticipação relativa a este investimento, o beneficiário deverá concluir e pagar integralmente a obra antes de apresentar o pedido de pagamento.
2. ATUALIZAÇÃO DO IB
Antes de iniciar a submissão de uma candidatura, confirme que o seu IB – Identificação do Beneficiário se encontra devidamente atualizado, nomeadamente no que respeita aos CAE registados.
3. APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTOS
Sempre que sejam exigidos três orçamentos para o mesmo investimento, estes deverão apresentar uma descrição equivalente e diretamente comparável. Os custos associados ao investimento deverão estar integrados no valor global do item principal, evitando a sua apresentação em rubricas autónomas.
Exemplo: Câmara frigorífica de 50 m³, com temperatura de conservação entre 0 °C e 2 °C, humidade relativa entre 90% e 95%, painéis sandwich de 80–100 mm, porta isolada com fecho hermético, unidade frigorífica dimensionada para produtos hortofrutícolas, ventilação uniforme e indireta, termóstato digital e registo de temperatura e humidade – 3.900 €. O valor deverá incluir, no mesmo item, os custos de transporte e montagem. Caso o transporte e a montagem sejam apresentados separadamente, estes custos poderão não ser considerados elegíveis.
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