A Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural «LEADER: a política que transforma os territórios» reuniu, no dia 30 de outubro, em Vila Verde, 250 participantes, incluindo representantes de Grupos de Ação Local, responsáveis políticos, autarcas, entidades públicas, especialistas e agentes do desenvolvimento local, para debater o futuro dos territórios rurais e o papel do LEADER nas políticas de desenvolvimento rural e de coesão territorial.

A iniciativa foi promovida pela Federação Minha Terra, com a colaboração da ATAHCA – Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem, Cávado e Ave, e o apoio da Câmara Municipal de Vila Verde. Ao longo do dia, estiveram em análise os desafios que se colocam aos territórios rurais, os resultados e impactos do LEADER/DLBC, os modelos de governança territorial e o futuro desta abordagem no próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, para 2028-2034.

Uma abertura institucional centrada no futuro dos territórios rurais

Após um breve momento musical, a cargo da Academia de Música de Vila Verde, o evento arrancou com a sessão de abertura, que contou com as intervenções de Júlia Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Manuel Tibo, Presidente da Direção da ATAHCA e Jorge Rodrigues, Presidente da Direção da Federação Minha Terra.

A autarca do concelho anfitrião destacou a necessidade de tornar os territórios rurais mais atrativos, através da criação de oportunidades e da garantia de condições adequadas para viver, trabalhar e investir. A edil referiu ser essencial reforçar a proximidade às comunidades e construir respostas ajustadas às necessidades de cada território, destacando o papel da abordagem LEADER na implementação de soluções em conjunto com as populações.

Já Manuel Tibo salientou a importância de uma maior autonomia para as Associações de Desenvolvimento Local, de financiamento ajustado às necessidades dos territórios e da redução e simplificação dos processos burocráticos, que permita às equipas dedicar mais tempo às pessoas e aos projetos.

Jorge Rodrigues sublinhou a importância de reconhecer o papel estratégico dos territórios rurais no futuro de Portugal e da Europa. Na sua intervenção, defendeu que os desafios destes territórios — como o envelhecimento, a perda de população, a fragilidade dos serviços e a dificuldade em criar emprego e atrair pessoas — exigem políticas ajustadas às realidades locais, construídas com as comunidades e com as instituições que conhecem o território.

Foi também salientado o contributo dos Grupos de Ação Local, que, ao longo de mais de três décadas, têm promovido a participação das populações, a cooperação entre instituições e a concretização de projetos capazes de criar emprego, valorizar recursos e gerar oportunidades. O LEADER foi apresentado não apenas como um instrumento de financiamento, mas como uma abordagem de desenvolvimento que reforça redes, mobiliza pessoas e consolida capacidades nos territórios.

A intervenção da Federação Minha Terra destacou ainda a importância do Manifesto de Vila Verde pelo Futuro dos Territórios Rurais, aprovado na Assembleia Geral da Federação Minha Terra realizada na véspera, num momento em que se prepara o próximo ciclo de programação europeia. A mensagem central foi a necessidade de garantir recursos estáveis e previsíveis, simplificar procedimentos, assegurar a participação efetiva das comunidades e preservar a capacidade de decisão de proximidade.

Manifesto de Vila Verde: uma posição comum em defesa dos territórios rurais

Um dos momentos centrais da conferência foi a apresentação do Manifesto de Vila Verde pelo Futuro dos Territórios Rurais, documento aprovado no dia 29 de outubro em Assembleia Geral da Federação Minha Terra, que pretende afirmar uma posição coletiva sobre o lugar do desenvolvimento rural nas futuras políticas públicas e na programação dos fundos europeus.

O Manifesto defende que o desenvolvimento rural deve ser assumido como uma prioridade estratégica nacional e europeia, com instrumentos adequados à diversidade e às necessidades dos territórios. Entre as principais propostas estão a garantia de financiamento estável para o LEADER/DLBC, a simplificação dos procedimentos administrativos, o reforço da participação das comunidades e a valorização da decisão local.

O documento apela ainda a que o LEADER/DLBC seja aplicado em todos os territórios rurais e disponha de recursos suficientes para continuar a apoiar iniciativas de proximidade. Entre as reivindicações apresentadas está a afetação de, pelo menos, 5% dos recursos destinados ao desenvolvimento rural a esta abordagem.

A mensagem do Manifesto é clara: as decisões locais importam e as comunidades devem ter condições efetivas para participar na definição das prioridades, na seleção dos projetos e na construção do futuro dos seus territórios.

Primeiro painel: «Territórios que mudam»

O primeiro painel, intitulado «Territórios que mudam», promoveu uma reflexão sobre os processos de transformação dos territórios rurais e sobre o contributo das políticas públicas para o desenvolvimento local.

Participaram José da Mota Alves, cofundador e antigo Presidente da ATAHCA; Paulo Feliciano, consultor e investigador associado do IPPS-ISCTE, onde coordena a Unidade de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas; e António Oliveira das Neves, economista, consultor e fundador do Gabinete Oliveira das Neves – Consultoria, Estudos e Projetos.

A experiência dos intervenientes permitiu cruzar perspetivas sobre desenvolvimento local e regional, a avaliação de políticas públicas, emprego, inclusão social e impacto dos instrumentos de financiamento nos territórios.

Segundo painel: «Quem decide com o território?»

A segunda mesa-redonda, subordinada ao tema «Quem decide com o território?», foi dedicada à governança territorial e à articulação entre os diferentes níveis de decisão política e institucional.

A moderação esteve a cargo de Fátima Amorim, Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e Vice-Presidente da GRATER, com um percurso ligado à agricultura, ao desenvolvimento rural e à gestão de políticas públicas, nomeadamente nos Açores.

A mesa-redonda contou com Nuno Maciel, Secretário Regional de Agricultura e Pescas do Governo Regional da Madeira; Paulo Ramalho, Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR NORTE), responsável pelas áreas da Agricultura e Pescas; Pedro Pimpão, Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP); Raquel Azevedo Freitas, Vogal do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE); e David Machado, Presidente da Rota do Guadiana. 

O debate permitiu reunir perspetivas da administração regional, do poder local, das freguesias e das organizações de desenvolvimento local, colocando em evidência a importância da cooperação institucional e da participação dos territórios nos processos de decisão.

A discussão reforçou a ideia de que as políticas de desenvolvimento rural devem ser construídas em proximidade, reconhecendo o conhecimento e a experiência das estruturas locais e assegurando que estas têm um papel efetivo na definição e concretização das estratégias territoriais.

Terceiro painel: «O LEADER/DLBC no QFP 2028-2034»

O último painel, dedicado ao tema «O LEADER/DLBC no QFP 2028-2034», centrou-se nas perspetivas para o futuro da abordagem LEADER no próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia.

A contextualização esteve a cargo de Hélder Reis, Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional e Iwona Lisztwan, coordenadora da abordagem LEADER na Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia (DG AGRI), cuja participação decorreu à distância.

Hélder Reis referiu que a preparação das políticas de desenvolvimento regional e rural será marcada pelas novos desafios e prioridades da União Europeia, estando ainda numa fase inicial, dependendo das regras definidas pela Comissão Europeia, mas que é de esperar maior exigência na execução dos fundos, num modelo mais orientado para a concretização de resultados. Já a participação de Iwona Lisztwan trouxe ao debate a perspetiva da Comissão Europeia sobre o futuro da abordagem LEADER e o seu enquadramento nas políticas europeias de desenvolvimento rural, apontando para a continuidade da metodologia.

A mesa-redonda que se seguiu reuniu Paulo do Nascimento Cabral, deputado ao Parlamento Europeu; Maria de São Luiz Centeno, Subdiretora-Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP); Rui Inácio, Vogal do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C); Célia Pereira, Presidente da Direção da Animar; e Márcia Mendes, Vice-Presidente da Direção da Federação Minha Terra.

A diversidade institucional dos participantes permitiu abordar o futuro do LEADER a partir das perspetivas europeia, nacional, administrativa e das próprias organizações de desenvolvimento local. Em destaque estiveram as oportunidades e os desafios do próximo quadro financeiro, a necessidade de assegurar financiamento adequado e a importância de manter a participação das comunidades e dos Grupos de Ação Local nos processos de decisão.

Projetos que mostram o impacto do LEADER/DLBC no terreno

Ao longo da conferência foram apresentados exemplos concretos de projetos apoiados pelo LEADER, evidenciando a diversidade de iniciativas que contribuem para a valorização dos territórios rurais.

Entre os casos partilhados estiveram a Via Algarviana – Pelos Caminhos do Património, que valoriza o património e os percursos pedestres no Algarve, apresentado por Anabela Santos, da Associação Almargem; a Verdes do Mondego, projeto de produção de microvegetais lançado por André Aleixo, em Coimbra, que aposta na inovação, na sustentabilidade e nos circuitos curtos agroalimentares; o projeto Belas Vistas de Montalegre, apresentado por Carlos Santos, um espaço nas proximidades da barragem do Alto Rabagão, que aposta na valorização turística do território; e a Quinta do Arneiro, apresentada por Luísa Almeida, que demonstrou porque razão este projeto é uma referência na agricultura biológica e na articulação entre produção, transformação, comercialização e consumo.

Estes exemplos demonstraram como o apoio dos Grupos de Ação Local pode ajudar a transformar ideias em projetos concretos, promovendo o empreendedorismo, a criação de valor, a diversificação económica e a valorização dos recursos locais.

Conclusões e encerramento

Na sessão de encerramento, Isabel Estrada Carvalhais, académica e ex-deputada ao Parlamento Europeu, apresentou a síntese dos trabalhos, destacando a necessidade do mundo rural ser reconhecido pelo seu valor próprio e ter maior capacidade de decisão sobre as políticas que o afetam. Sublinhou a importância do LEADER enquanto instrumento de democracia participativa e de proximidade, defendendo mais financiamento, autonomia e condições de trabalho para os Grupos de Ação Local. «Respeito, apoio e ferramentas» foram as três ideias que destacou como essenciais para o futuro destas estruturas.

Antes da intervenção do Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, o presidente da Federação Minha Terra, Jorge Rodrigues, fez um balanço positivo da conferência, agradeceu a participação expressiva e apelou à mobilização de todos na defesa dos territórios rurais e da abordagem LEADER. Jorge Rodrigues reclamou financiamento próprio para o LEADER e defendeu a participação local nas políticas públicas.

No encerramento, José Manuel Fernandes garantiu o reforço do financiamento do LEADER no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 e defendeu maior autonomia e capacidade de intervenção dos GAL. O ministro destacou a importância de simplificar procedimentos, recuperar a possibilidade de mobilizar fundos FEDER e confiar às estruturas locais responsabilidades ajustadas ao conhecimento que têm dos territórios. Defendeu ainda o «direito a ficar», sublinhando que as políticas públicas devem criar condições para que as pessoas possam viver, trabalhar e constituir família nos territórios rurais.

A iniciativa de Vila Verde constituiu, assim, um momento de afirmação do papel dos territórios rurais e das suas comunidades na construção das políticas públicas. O Manifesto de Vila Verde procura dar continuidade a essa mobilização, apelando às instituições europeias, ao Governo, às autarquias e à sociedade civil para que o próximo ciclo de programação reconheça a especificidade dos territórios rurais e lhes garanta recursos, autonomia e capacidade efetiva de decisão.

A mensagem que atravessou a conferência foi a de que a coesão territorial não se constrói apenas a partir dos centros de decisão: constrói-se com as comunidades, valorizando o conhecimento local e criando condições para que cada território possa definir e concretizar o seu próprio futuro.