No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi publicada a medida de Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais que tem como objetivo primordial reforçar, adaptar, requalificar e inovar as respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou incapacidades e famílias
Objetivo
Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais com objetivo de se alcançar pelo menos 20 000 lugares intervencionados
Área Geográfica
O presente aviso aplica-se a Portugal Continental
Natureza dos Beneficiários:
Os Beneficiários Finais são as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, as Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social e que cumpram os requisitos estabelecidos.
Respostas Sociais Elegíveis
São elegíveis as candidaturas que incidam nomeadamente na criação e remodelação de lugares nas seguintes respostas sociais elegíveis:
– Creche
– Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI)
– Centro de Dia
– Serviço de Apoio Domiciliário (SAD)
– Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)
– Residência Autónoma desde que não esteja acoplada, a nenhuma outra resposta social de natureza residencial.
O Financiamento destina-se a:
– Construção de raiz;
– Remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas;
– Reconversão de equipamentos para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas;
– Aquisição de imóvel ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.
Condições de financiamento
Subvenção não reembolsável de 100% sobre o investimento elegível limitado ao custo padrão de construção por utente.
O período para apresentação das candidaturas tem início a 07 de dezembro e encerra a 22 de fevereiro de 2022.
Para mais informação consultar o aviso: C03-i01-ISS.pdf (recuperarportugal.gov.pt)
