O papel dos Grupos de Ação Local (GAL) na promoção do desenvolvimento rural e os desafios que se colocam à abordagem LEADER no próximo ciclo de financiamento europeu estiveram em destaque na intervenção de José Manuel Fernandes, no âmbito da Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural ‘LEADER: a política que transforma territórios’, promovida pela Federação Minha Terra, em Vila Verde.

O atual Ministro da Agricultura e Pesca, antigo eurodeputado, destacou o papel dos GAL na valorização das especificidades dos territórios rurais e garantiu reforço de financiamento para o LEADER no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034. 

A ADER-SOUSA – Associação de Desenvolvimento Rural das Terras do Sousa, Grupo de Ação Local responsável pela abordagem LEADER nos concelhos de Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel, esteve presente na conferência e considera que o compromisso assumido pelo governante constitui um sinal de confiança para os territórios rurais e para as entidades que, há mais de três décadas, trabalham no terreno.

«O anúncio do reforço do LEADER é uma excelente notícia para as Terras do Sousa. Ao longo de 35 anos, demonstrámos que, quando as decisões são tomadas perto das pessoas, o investimento chega a quem dele precisa, cria emprego e valoriza aquilo que é nosso», afirma Maria do Céu Rocha, presidente da direção da ADER-SOUSA.

Defendendo que o desenvolvimento rural exige políticas ajustadas às características e necessidades de cada território, José Manuel Fernandes sublinhou a importância do trabalho desenvolvido pelos GAL, que considerou essenciais para a preservação do património, a promoção dos produtos locais e a valorização das raízes e dos recursos endógenos. Com 35 anos de percurso, a abordagem LEADER constitui, na sua perspetiva, uma experiência de sucesso, assente na proximidade, na confiança e na capacidade de mobilização dos agentes locais.

Neste contexto, alertou para a necessidade de reconhecer as diferenças entre territórios e de evitar que as políticas públicas sejam definidas exclusivamente a partir de uma lógica centralizada. «O desenvolvimento rural pode não ser coesão territorial», observou, defendendo que os GAL asseguram uma intervenção integrada, capaz de responder às especificidades locais e de transformar os recursos existentes em oportunidades de desenvolvimento.

Mais autonomia, simplificação e confiança nos GAL

Um dos pontos centrais da intervenção incidiu sobre a necessidade de recuperar a possibilidade de os Grupos de Ação Local mobilizarem fundos FEDER, considerando que a sua retirada enfraqueceu a abordagem multifundos, reduziu os recursos disponíveis e limitou a capacidade de intervenção destas estruturas.

Para José Manuel Fernandes, os GAL dispõem de experiência e capacidade instalada que não devem ser desperdiçadas. Defendeu, por isso, que lhes sejam confiados projetos e responsabilidades, acompanhados de maior simplificação administrativa, previsibilidade e estabilidade. Na sua perspetiva, a eficiência da aplicação dos fundos europeus depende também da confiança nas estruturas que conhecem de perto os territórios e os seus agentes.

Uma posição que a ADER-SOUSA acompanha e reforça. «A ADER-SOUSA reúne 32 associadas – autarquias, cooperativas agrícolas, associações empresariais e culturais, instituições de solidariedade social, entidades do ensino e banca – e dispõe de um conhecimento profundo do território e de capacidade instalada para fazer mais. Uma abordagem multissectorial permitirá responder a necessidades que hoje ficam sem resposta. Pedimos confiança, regras mais simples e estabilidade», sublinha a presidente da direção, Maria do Ceu Rocha.

A necessidade de garantir condições para que as pessoas possam permanecer nos territórios rurais foi outra das ideias enfatizadas. O ministro defendeu o «direito a ficar», traduzido na possibilidade de construir habitação, viver, trabalhar e constituir família no local de origem. Alertou, neste sentido, para o risco de concentrar os recursos europeus nos territórios já mais dinâmicos, contribuindo para agravar as assimetrias regionais, em vez de as combater.

Para Maria do Céu Rocha, este princípio sintetiza a própria missão dos Grupos de Ação Local: «O direito a ficar constrói-se com emprego, serviços e oportunidades em cada freguesia. É isso que o LEADER faz nas Terras do Sousa: apoia o pequeno empresário, o agricultor e a associação local, e ajuda a fixar pessoas no território».

Foi igualmente defendida uma articulação efetiva entre Governo, municípios, comunidades intermunicipais, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e Grupos de Ação Local, considerando que o desenvolvimento equilibrado do país exige uma estratégia conjunta e uma utilização criteriosa dos recursos disponíveis.

O futuro do LEADER no próximo quadro comunitário

A intervenção do Ministro da Agricultura e Pesca abordou igualmente as negociações em torno do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2028-2034, com particular atenção às implicações da proposta em discussão para a agricultura, o desenvolvimento rural e a coesão territorial.

Salientou que, apesar de existirem verbas previstas para a agricultura e para o desenvolvimento rural, importa perceber como serão definidas as condições de acesso, a gestão dos recursos e a articulação entre as diferentes políticas.

Sublinhou também que o processo negocial ainda não está concluído e defendeu que o futuro quadro comunitário deve reconhecer o papel do LEADER na afirmação e desenvolvimento dos territórios rurais.

No âmbito da conferência foi também apresentado o Manifesto de Vila Verde pelo Futuro dos Territórios Rurais, aprovado pelos Grupos de Ação Local e promovido pela Federação Minha Terra, sendo a ADER-SOUSA elemento da atual Direção. O documento defende que o desenvolvimento rural seja assumido como prioridade estratégica no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, que pelo menos 5% dos recursos do desenvolvimento rural sejam reservados ao LEADER, com estabilidade e previsibilidade, e que os GAL não fiquem limitados a funções administrativas.

«A ADER-SOUSA revê-se plenamente no Manifesto de Vila Verde. Não se trata de pedir privilégios, mas de garantir justiça territorial para concelhos como Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel, que têm muito para dar ao País», afirma Maria do Céu Rocha.

A terminar, deixou também uma reflexão sobre a imagem do mundo rural e dos seus protagonistas, defendendo a necessidade de combater preconceitos associados à agricultura e aos agricultores. Considerou que a valorização da atividade agrícola e o reconhecimento do contributo dos seus profissionais são fundamentais para atrair novas gerações e reforçar a ligação entre a sociedade e o mundo rural.

A intervenção reforçou, assim, a importância de garantir aos Grupos de Ação Local condições financeiras, autonomia e instrumentos adequados para continuarem a desempenhar um papel determinante na dinamização económica e social dos territórios.

35 anos de LEADER nas Terras do Sousa

Fundada a 20 de setembro de 1991, a ADER-SOUSA é, desde a primeira Iniciativa Comunitária LEADER, o Grupo de Ação Local das Terras do Sousa. Ao longo de sucessivos quadros comunitários – LEADER I, LEADER II, LEADER+, PRODER e DLBC Rural Terras do Sousa 2020 –, apoiou cerca de 800 projetos nos cinco concelhos, em áreas como a agricultura, o agroalimentar, o turismo, o património e os serviços de proximidade.

No atual período de programação, a associação é a entidade gestora do LEADER/DLBC Terras do Sousa | Território Sustentável 2030, com uma dotação global de 4,37 milhões de euros.