Port. n.º 249/2016 de 15/09
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 152/2014, de 25 de Maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2 "Implementação das Estartégias", integrada na Medida n.º 10 "LEADER", da área n.º 4 "Desenvolvimento Local" do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020).