O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) de Portugal para o próximo período de programação encontra-se em fase de consulta pública até ao dia 11 de dezembro. O PEPAC combinará, num plano estratégico único, os instrumentos de apoio da PAC financiados pelo FEAGA (pagamentos diretos e intervenções setoriais) e pelo FEADER (intervenções do desenvolvimento rural).
A proposta de regulamento da Comissão Europeia para os PEPAC prevê que os planos sejam submetidos a consulta pública. Nesse sentido, o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), enquanto entidade nacional responsável pela elaboração do plano português, vem lançar este primeiro momento para recolha de contributos e propostas.
Esta consulta incidirá nas primeiras quatro fases do processo de planeamento: diagnósticos por objetivo específico e diagnóstico para o objetivo transversal, respetivas matrizes SWOT, a “Orientação estratégica e Lógica de Intervenção”, que inclui a visão estratégica nacional, articulação entre os desafios nacionais e objetivos da PAC, e a identificação das necessidades por Objetivo Específico e respetiva pré-identificação de tipologias de intervenções que lhes poderão dar resposta.
A documentação pode ser consultada aqui.
Os contributos devem ser enviados para o seguinte endereço e-mail: pac_pos2020@gpp.pt
Fonte: www.minhaterra.pt
