A Autoridade de Gestão passou a disponibilizar uma nova modalidade para a recolha e submissão de fotografias georreferenciadas, criando uma alternativa à utilização da aplicação IFAP Mobile, utilizada até agora pelos beneficiários para comprovar o estado de execução dos investimentos antes da submissão das candidaturas.
Até ao momento, a verificação do critério de elegibilidade relativo à execução das operações era feita através da submissão de fotografias digitais georreferenciadas no Sistema de Identificação Parcelar (SIP), recorrendo à aplicação móvel. No entanto, foram identificados constrangimentos na utilização da app em alguns equipamentos, o que limitava o seu uso por parte de determinados beneficiários.
Perante estas dificuldades, foi criada uma modalidade alternativa que permite recolher e submeter fotografias georreferenciadas e datadas diretamente através do Balcão dos Fundos da Agricultura (Balcão do Beneficiário), garantindo assim maior acessibilidade ao processo.
Como funciona o novo procedimento
Para apoiar os beneficiários, foi elaborado um guia com os principais passos a seguir:
- Recolha das fotografias
O beneficiário deve fotografar os locais de investimento garantindo que a fotografia inclui a informação de localização (coordenadas GPS). Para tal, é necessário ativar a função de georreferenciação no telemóvel e confirmar as permissões na aplicação da câmara. - Verificação das propriedades da imagem
Antes da submissão, o beneficiário deve confirmar que a fotografia contém nas suas propriedades os dados de georreferenciação. Caso essa informação não esteja presente, a fotografia não será aceite para efeitos de verificação do critério de elegibilidade. - Submissão das fotografias
As imagens podem ser submetidas na área reservada do Balcão do Beneficiário em diferentes momentos do processo: aquando da submissão da candidatura, em resposta a pedidos de esclarecimento ou durante a fase de audiência prévia. - Análise técnica
Durante a análise, o técnico responsável utiliza as coordenadas presentes nas fotografias para confirmar, no SIP, se estas correspondem aos locais de investimento indicados na candidatura, avaliando assim o estado de execução do investimento. - Possível visita ao local
Sempre que existam dúvidas na análise documental, o técnico poderá realizar uma visita ao local de investimento, conforme previsto nas orientações técnicas aplicáveis.
Com esta nova solução, pretende-se simplificar o processo para os beneficiários e garantir maior flexibilidade na submissão de evidências relativas à execução dos investimentos.
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