Encontro Nacional para apresentação do Pacto de Desenvolvimento Local 2030 em Campo Maior

Texto e fotos Minha Terra

No dia 12 de Julho, perto de 200 pessoas de todo o país rumaram à vila de Campo Maior, no Alto Alentejo de Campo Maior para participar na apresentação pública do “Pacto de Desenvolvimento Local 2030”. Fruto de uma ampla discussão sobre o futuro do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) no período de programação 2021-2027, iniciada pelos Grupos de Acção Local (GAL), através da Federação Minha Terra, este documento já foi subscrito até à data por mais de 1500 organizações.

Na abertura deste encontro estiveram presentes ao lado de Maria João Botelho, presidente da Minha Terra, e do anfitrião Ricardo Pinheiro, Presidente da CIM do Alto Alentejo e da Câmara Municipal de Campo Maior, o Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, e o Comendador Rui Nabeiro.

Maria João Botelho fez uma análise histórica do LEADER/DLBC e identificou os principais constrangimentos enfrentados pelos beneficiários deste instrumento e também pelos GAL, enquanto gestores locais. Pese embora o instrumento DLBC já tenha possibilitado “a aprovação de mais de 4.000 projectos e a criação de mais de 3.500 empregos”, a verdade é que existe um potencial de melhoria e simplificação, como resposta à “complexidade do instrumento na sua concepção e tramitação processual longa e com algumas redundâncias das candidaturas e o início tardio da implementação das estratégias dos GAL, (…), que comprometem os indicadores de compromisso e de execução do DLBC e comprometem também as dinâmicas territoriais de investimento”.

Ricardo Pinheiro, Presidente da CIM do Alto Alentejo e da Câmara Municipal de Campo Maior, destacou o papel preponderante dos GAL, e nomeadamente do GAL ADER-AL, “na forma como os mecanismos de desenvolvimento acontecem no dia-a-dia”. E propôs introduzir “mecanismos de cooperação na gestão destes fundos e retirar as conclusões positivas de 30 anos de experiência a gerir fundos comunitários para enfrentar os desafios do próximo QCA 20-30.”

O Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, enalteceu a oportunidade desta reflexão e desta iniciativa da sociedade civil. Segundo Nelson de Souza, o tempo presente é de identificação de caminhos que são marcados pela incerteza das negociações ao nível da União Europeia “sobre o calendário, sobre os montantes, sobre os critérios, sobre os fundos estruturais”.

Após uma leitura conjunta com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, do Pacto, Nelson de Souza deixou bem claro que os dois ministérios “vão trabalhar em conjunto com a Federação Minha Terra e com outros GAL que eventualmente se queiram associar também a este trabalho, estando disponível para preparar sobretudo soluções para resolver os problemas” detectados nas experiências anteriores.

Embora tenha saudado o sucesso e a enorme procura do SI2E (Sistema de Incentivo ao Emprego e Empreendedorismo), desenhado em parceria com os GAL, o Ministro também reconheceu que faltou capacidade de dar resposta face à dimensão da procura, sendo, por isso, necessário fazer uma reflexão sobre a adequação do instrumento ao tipo de contratualização ou à natureza da intervenção.
Terminou o discurso referindo-se à intervenção de nível local, reforçando a ideia de que “se não actuarmos, se não fortificarmos esta base social, todo o crescimento, todo o desenvolvimento, assentará em pés de barro”, reiterando por isso “a disponibilidade do Ministério do Planeamento e do Ministério da Agricultura para de imediato começarmos esse trabalho em conjunto”.

A sessão prosseguiu com a intervenção de Paulo Madruga (Ernst & Young | Augusto Mateus & Associados) dedicada aos “Desafios do Desenvolvimento Local de Base Comunitária na programação 2021-2027“, que começou por alertar para o facto de ser necessário pensar os desafios, as oportunidades, as estratégias, a forma de operacionalização “mais a partir dos territórios e menos a partir de abordagens sectoriais”. Após uma aprofundada reflexão, fundada em diversos indicadores, sobre a importância da articulação da coesão e da convergência na definição dos instrumentos de política, Paulo Madruga, defendeu para o futuro do DLBC um reforço da dimensão de animação dos territórios, de construção de projectos, de selecção de projectos, de acompanhamento dos promotores, deixando de parte “todas as partes administrativas”.

No painel Projectos Reais, Pessoas Reais, que visou ilustrar com casos concretos o apoio do LEADER/DLDC, as respectivas entidades promotoras apresentaram cinco projectos apoiados, em diferentes momentos pelo DLBC/LEADER em cinco regiões do país:

• Espaço Açores – Tradição & Gourmet | Arlene Goulart – loja de produtos Açorianos, Lisboa
• Vertente Natural | José Saleiro – empresa de animação turística com base na Serra da Arrábida
• FRUCARI | Domingos João Barreira – cooperativa de produção e transformação de frutos de casca rija em Trás-os-Montes
• Sr. Avulso | Célia Dias – loja de venda de produtos locais e outros avulso
• Train Spot | Eduardo Salvador – guesthouse numa estação de comboio desactivada

A última intervenção ficou a cargo de António Pombinho, membro da direcção da Minha Terra, que sublinhou que “com a política que foi seguida de abandono progressivo das comunidades locais e, nomeadamente do Interior, neste momento os GAL, as suas parcerias e as suas equipas técnicas são o único centro de competências nalguns desses territórios e, portanto, qualquer tentativa de ter políticas territoriais sem ter em conta esta realidade é um “disparate” que não podemos permitir que aconteça”. António Pombinho explicou que com o Pacto, os GAL, através da Minha Terra, pretendem “transformar revolta em capacidade de intervenção, transformar as angústias em capacidade de proposta, que de forma positiva, assertiva, tentem influenciar as políticas futuras”.

Após ter sintetizado os constrangimentos do actual DLBC, António Pombinho, resumiu a visão para o futuro do instrumento da seguinte forma – pretendemos “um DLBC assente nos sete princípios LEADER, um DLBC flexível, desburocratizado, com força e dotação financeira, protagonizado pelos GAL, com processo de selecção e financiamento único, uma entidade de coordenação única, com implementação flexível e simplificada, custos simplificados e um DLBC multifundos através de um fundo principal”.

A sessão encerrou com a assinatura presencial simbólica do Pacto Desenvolvimento Local 2030 por um conjunto de 10 entidades representivas da diversidade das mais de 1500 subscritores até ao momento.

O processo de subscrição do PACTO DESENVOLVIMENTO LOCAL 2030 continua em curso. Assim, convidamos todas as entidades interessadas a conhecer o Pacto e a manifestar o seu apoio/subscrição para adersousa@adersousa.pt.

A Federação Minha Terra, que preside actualmente à ELARD – European LEADER Association for Rural Development, representa as entidades que, organizadas actualmente em 60 Grupos de Acção Local (GAL), cobrindo mais de 93% do território nacional, implementam a abordagem LEADER em Portugal, através de Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL), no âmbito do instrumento DLBC.

Para mais informações: minhaterra@minhaterra.pt | Luís Chaves (Federação Minha Terra) 91 957 82 82