Operação 10.2.1.6 – Renovação de aldeias

Os apoios previstos visam a preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais locais, paisagísticos e ambientais.

Podem beneficiar dos apoios previstos, a título individual ou em parceria, as seguintes entidades:

• Pessoa singulares ou coletivas de direito privado;
• Autarquias locais e suas associações;
• Outras pessoas coletivas públicas;
• GAL ou as EG, no caso dos GAL sem personalidade jurídica.

Podem beneficiar do apoio previsto os projetos de investimento que reúnam as seguintes condições:

• Enquadrem-se nos objetivos;
• Insiram-se na área de intervenção dos territórios rurais abrangidos pela lista de freguesias;
• Tenham um custo total elegível, apurado em sede de análise, igual ou superior a 5.000 euros e inferior ou igual a 200.000 euros;
• Apresentarem um plano de intervenção, incluindo as atividades a desenvolver, em modelo a definir em Orientação Técnica Específica (OTE);
• Assegurem, quando aplicável, as fontes de financiamento de capital alheio;
• Apresentem sustentabilidade financeira adequada à operação para o período de três anos após a sua conclusão;
• Tenham início após a data de apresentação da candidatura;
• Cumpram as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento;
• Terem reconhecido interesse para as populações ou para a economia local, certificado pela entidade competente identificada em OTE, tendo em conta a estratégia de desenvolvimento local.

São consideradas elegíveis as despesas relacionadas com as atividades a desenvolver, designadamente:

• Estudos e elaboração do projeto, desde que rea- lizadas até seis meses antes da data de apresentação da candidatura, até ao limite de 5 % da despesa elegível total aprovada da operação;
• Obras de recuperação e beneficiação seu apetre- chamento;
• Sinalética de itinerários paisagísticos, ambientais e agroturísticos;
• Elaboração e divulgação de material documental relativo ao património alvo de intervenção;
  Outro tipo de despesas associadas a investimentos imateriais: software aplicacional e projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento.

São consideradas despesas não elegíveis, designadamente:

• Edifícios — aquisição de imóveis e despesas com trabalhos a mais de empreitadas de obras públicas e adi- cionais de contratos de fornecimento, erros e omissões do projeto;
• Custos de manutenção decorrentes do uso normal das instalações;
• Despesas com constituição de cauções relativas aos adiantamentos de ajuda pública;
• Juros das dívidas;
• Custos relacionados com contratos de locação financeira, como a margem do locador, os custos de refinanciamento dos juros, as despesas gerais e os prémios de seguro;
• Placas de toponímia.

Para efeito de seleção de candidaturas ao apoio previsto são considerados, designadamente, os seguintes critérios:

• Candidatura com investimento relacionado com proteção e utilização eficiente dos recursos;
• Candidatura com investimento que capitalize valor histórico, económico ou social;
• Nível de contribuição da candidatura para os objetivos da EDL.

A hierarquização dos critérios, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate, são definidos pelo GAL e divulgados no respetivo sítio da Internet e no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, no respetivo anúncio do período de apresentação de candidaturas.

Forma de subvenção não reembolsável.

O nível do apoio é de 50% do investimento total elegível.

O limite máximo do apoio a conceder, por beneficiário, durante o período de programação, é de 200.000 €, sendo que o apoio é concedido nas condições estabelecidas no Reg. (UE) 1407/2013, da Comissão, de 18 de dezembro, relativo à aplicação dos artigos 107º e 108º do TFUE aos auxílios de minimis.