DLBC RURAL
O Desenvolvimento Local de Base Comunitária, conhecido como abordagem LEADER, é uma forma de abordagem de desenvolvimento territorial integrado apoiada por vários instrumentos políticos programados que financiam a execução das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) selecionadas e que é financiada pelos vários Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) através dos respetivos Programas.
Esta abordagem integrada nas vertentes económicas, social, cultural e ambiental é apoiada por vários programas do Portugal 2020, nomeadamente pelo Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (Medida 10), por todos os Programas Operacionais Regionais do continente e pelo Programa Operacional MAR 2020.
As EDL correspondem a estratégias integradas e multissetoriais de desenvolvimento local, promovidas pelas comunidades locais, através dos grupos de ação local (GAL) que são parcerias compostas por representantes dos interesses socioeconómicos locais, públicos e privados e incidindo em territórios sub-regionais específicos tendo em conta as necessidades e potencialidades locais, a ligação em rede e a cooperação. As EDL deverão privilegiar o apoio a operações com carácter inovador e prever como critério de prioridade a ponderar na seleção das operações no âmbito da operacionalização das EDL, o seu contributo para a mitigação e adaptação às alterações climáticas.
São parcerias que resultam de uma Estratégia de Desenvolvimento Local construída de forma ascendente, ou seja, da base para o topo, e protagonizada pelos Grupos de Ação Local – os GAL.
Para responder ao desafio do aumento da empregabilidade e da melhoria das condições de vida das populações, os 92 GAL atualmente reconhecidos em Portugal, concentram a sua atividade na diversificação e revitalização da economia local e na inovação social, procurando novas respostas para os problemas de pobreza e exclusão social em territórios desfavorecidos, economicamente fragilizados ou de baixa densidade populacional e localizados em áreas rurais urbanas ou costeiras.
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As prioridades do Desenvolvimento Rural alvo de apoio do FEADER às EDL são:
- Prioridade 2 – reforçar a viabilidade das explorações agrícolas e a competitividade de todos os tipos de agricultura em todas as regiões e incentivar as tecnologias agrícolas inovadoras e a gestão sustentável das florestas, no seguinte domínio: (a) melhoria do desempenho económico de todas as explorações agrícolas e facilitação da restruturação e modernização das explorações agrícolas, tendo em vista nomeadamente aumentar a participação no mercado e a orientação para esse mesmo mercado, assim como a diversificação agrícola;
- Prioridade 3 – promover a organização das cadeias alimentares, nomeadamente no que diz respeito à transformação e à comercialização de produtos agrícolas, o bem-estar animal e a gestão de riscos na agricultura, no seguinte domínio: (a) aumento da competitividade dos produtores primários mediante a sua melhor integração na cadeia agroalimentar através de sistemas de qualidade, do acrescento de valor aos produtos agrícolas, da promoção em mercados locais e circuitos de abastecimento curtos, dos agrupamentos e organizações de produtores e das organizações interprofissionais;
- Prioridade 6 – promover a inclusão social, a redução da pobreza e o desenvolvimento económico das zonas rurais, no seguinte domínio: (a) facilitação da diversificação, da criação e do desenvolvimento das pequenas empresas e da criação de empregos; (b) fomento do desenvolvimento local nas zonas rurais;
- Prioridade horizontal – Ambiente e Inovação.
A prioridade de investimento alvo de apoio do FEDER é:
- PI 9.10/9d – Investimentos no contexto de estartégias de desenvolvimento de base comunitária nas seguintes áreas de intervenção:
Concessão de apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e o apoio à atividade por contra própria, às microempresas e à criação de empresas;
Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural.
A prioridade de investimento alvo de apoio do FSE é:
- PI 9.6/9vi – Estratégias de desenvolvimento local lideradas pelas comunidades locais nas seguintes áreas de intervenção:
Criação de emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras;
Inclusão ativa, incluindo com viasta à promoção da igualdade de oportunidades e da participação ativas e a melhiroa da empregabilidade.
No caso das TERRAS DO SOUSA o DLBC é financiado pelo FEADER (Fundo Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural) no âmbito da Medida 10 do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020), gerido pelo Ministério da Agricultura e pelo FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e FSE (Fundo Social Europeu) no âmbito do Eixo Prioritário 7 – Inclusão Social e Pobreza do Programa Operacional do Norte (NORTE2020), gerido pela Comissão de Coordenação da Região Norte.
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Para saber qual o GAL responsável na sua freguesia consulte:
ABORDAGEM LEADER/DLBC – GRUPOS DE AÇÃO LOCAL (GAL)
- Ação 10.2 – Implementação das estratégias
- Operação 10.2.1 – Implementação das Estratégias de Desenvolvimento Local
- Código CE 19.2 – Apoio à Realização de operações no âmbito das EDL
As principais áreas a apoiar pelo FEADER no âmbito da abordagem LEADER plurifundo apresentadas a seguir, e que deverão servir de base para a elaboração e futura operacionalização das EDL, foram identificadas como aquelas que apresentam claras vantagens se resultarem de um planeamento que dê resposta em simultâneo às necessidades de desenvolvimento local e ao contributo específico que o sector agrícola e agroindustrial pode dar ao nível de intervenções de pequena dimensão com objetivos específicos de cariz local, excluindo-se algumas tipologias de operação habituais na abordagem LEADER tendo em conta o previsto DLBC plurifundos que permitirá o financiamento desse tipo de operações por outros FEEI, nomeadamente o FEDER e o FSE. A lista seguinte da tipologia de operações permite assim identificar os principais contributos que se esperam do PDR Continente e da abordagem LEADER para o desenvolvimento local, podendo vir a ser apoiadas outras tipologias de operação que se considerem essenciais para a prossecução dos objetivos das EDL multissectoriais aprovadas e que não encontrem possibilidade de enquadramento e de apoio pelos outros Fundos FEDER, FSE e FEAMP.
- 10.2.1.1 – Pequenos investimentos nas explorações agrícolas
Apoio a pequenos investimentos nas explorações agrícolas até um máximo de 40 000 € de investimento, incluindo apoio a equipamentos de prevenção contra roubos. - 10.2.1.2 – Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas
Apoio a pequenos investimentos através da criação ou modernização de unidades de transformação e comercialização de produtos agrícolas que envolvam investimentos tangíveis e intangíveis de pequena dimensão até um máximo 200 000 € de investimento destinados a melhorar o desempenho competitivo das unidades agroindustriais, garantindo simultaneamente a sustentabilidade ambiental das atividades económicas.. - 10.2.1.3 – Diversificação de atividades na exploração
Investimentos na diversificação de atividades na exploração para atividades não agrícolas até um máximo 200 000 € de investimento. - 10.2.1.4 – Cadeias curtas e mercados locais
Criação de circuitos curtos / cadeias curtas de distribuição / comercialização de proximidade de produtos agrícolas e transformados incluindo os abrangidos por regimes formais de diferenciação referentes a áreas de proteção da natureza. - 10.2.1.5 – Promoção de produtos de qualidade locais
Promoção de produtos de qualidade certificada e produtos locais, incluindo os abrangidos por regimes formais de diferenciação referentes a áreas de proteção da natureza. - 10.2.1.6 – Renovação de aldeias
Preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais locais (paisagístico e ambiental, incluindo ações de sensibilização.
Sobre as operações a apoiar no âmbito do FEDER e FSE ainda não dispomos informação.
