Publicitação dos apoios

A informação e publicitação das intervenções financiadas pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI – FEADER, FEDER, FSE e Fundo de Coesão), tem por objetivo informar os cidadãos sobre o papel da União Europeia no apoio ao desenvolvimento económico e social dos vários Estados Membros, bem como assegurar a transparência relativa aos projetos cofinanciados.

Todas as operações que beneficiam da contribuição financeira dos Fundos Europeus, no âmbito do DLBC Rural | Terras do Sousa 2020, devem ser obrigatoriamente objeto de medidas de informação e publicidade, no respeito pelas disposições definidas no Regulamento da União Europeia n.º 1303/2013, de 17 de dezembro (Artigos 115º a 117º e Anexo XII), que descreve as ações de informação e publicidade que devem ser levadas a cabo pelos Estados Membros, autoridades de gestão e entidades beneficiárias, assim como, pelas regras definidas nos Regulamentos de Execução da União Europeia (UE) nº 808/2014, de 17 de julho (Artigo 13º e Anexo III), e nº 821/2014 (Artigos 3º a 5º e Anexo II), e ainda pelo estipulado na Deliberação da CIC – Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, nº2 – C1/2015, de 7 de julho, que aprova a Estratégia Comum de Comunicação do Portugal 2020.

Consulte a OTG4_2015_09.05.2016, onde obterá a informação necessária sobre as regras de pubilitação dos apoios do PDR2020.

PUBLICITAÇÃO APOIOS FEADER

As candidaturas financiadas no âmbito das operações 10.2.1.1, 10.2.1.2, 10.2.1.3, 10.2.1.4, 10.2.1.5 e 10.2.1.6, que têm comparticipação do FEADER, têm de seguir as normas indicadas no Manual de Identidade do PDR2020.

PUBLICITAÇÃO APOIOS FEDER E FSE

As candidaturas financiadas no âmbito das operações financiadas pelo SI2E, que têm comparticipação do FEDER e FSE, têm de seguir as normas indicadas no Manual de Identidade do NORTE2020.

CONTACTOS

Telefone +351. 255 311 230
Fax +351. 255 311 275
E-mail adersousa@adersousa.pt

 

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